O município de Codó pode sofrer um duro golpe na área da educação a partir de 2026. Isso porque, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), o município ainda não enviou os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A omissão dessas informações impede que Codó seja incluído no cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), indicador fundamental para a distribuição da complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação da União representa uma importante parcela dos recursos destinados à educação pública nos municípios que apresentam menor capacidade de investimento por aluno.
De acordo com o MEC, o prazo final para regularização das pendências é 31 de agosto de 2025. Caso a situação não seja resolvida até essa data, Codó não será habilitado a receber a complementação VAAT no ano de 2026, o que pode comprometer significativamente o financiamento da educação básica no município.
A exigência de envio de dados ao Siope está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. O descumprimento dessa obrigação legal pode resultar em sérios prejuízos para o sistema educacional local, afetando desde a infraestrutura das escolas até a valorização dos profissionais da educação.
O alerta do MEC serve como um chamado urgente para que a gestão municipal tome providências imediatas no sentido de garantir a regularização da situação e evitar o colapso financeiro na área educacional.
