A um ano das eleições estaduais, o deputado Francisco Nagib (PSB) recebeu um duro golpe que pode abalar suas pretensões políticas. Em parecer emitido no dia 25 de setembro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, desmontou a principal tese de defesa apresentada pelo ex-prefeito de Codó e manteve a irregularidade em suas contas referentes ao programa Educação Infantil Novos Estabelecimentos.

O caso envolve cerca de R$ 164 mil repassados pelo FNDE em 2017, durante a gestão de Nagib. O dinheiro deveria ter sido destinado exclusivamente à manutenção da educação infantil. No entanto, a prestação de contas não foi entregue no prazo legal, vencido em março de 2019. Só em 2025, após a condenação já ter transitado em julgado, Nagib apresentou documentos para tentar comprovar os gastos.

Na tentativa de se livrar da responsabilidade, o deputado alegou que havia delegado a gestão dos recursos ao então secretário de educação, baseando-se em uma lei municipal e em um decreto de 2019. O argumento, porém, não convenceu. O procurador foi taxativo: a prestação de contas é uma obrigação pessoal e indelegável do prefeito. Pior, o próprio decreto citado por Nagib previa responsabilidade compartilhada entre secretário e chefe do Executivo — desmontando a tese que ele vinha sustentando.

O parecer também ressaltou falhas graves, como a omissão inicial na prestação de contas, a execução fora de prazo, a ausência de parecer do Conselho do Fundeb e a falta de comprovação do destino dos materiais comprados. Com isso, a irregularidade foi mantida, assim como a multa aplicada.

A decisão expõe ainda mais a fragilidade política de Francisco Nagib às vésperas do processo eleitoral. Com contas irregulares perante o Tribunal de Contas da União, ele entra em 2026 sob a sombra da Lei da Ficha Limpa, que pode barrar sua candidatura. A jurisprudência é clara: quem tem contas julgadas irregulares por órgão colegiado pode ser considerado inelegível.

Na prática, o revés no TCU coloca em xeque os planos do deputado, que sonha com voos mais altos na política estadual. O problema é que, enquanto ele insiste em terceirizar a culpa, o Tribunal reforça que a responsabilidade é única e exclusivamente dele. E, no tabuleiro eleitoral, esse detalhe pode custar caro.