A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, que utilizava uma identidade falsa em nome de Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, pelo crime de fraude à fiscalização tributária. O caso, ocorrido em Imperatriz, envolveu a sonegação de R$ 1.160.965,51 em ICMS, em novembro de 2016, por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME.
A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Glauce Lima Mallheiros, titular da 10ª Promotoria Especializada de Imperatriz, e a sentença foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as investigações comprovaram a autoria e a materialidade do crime por meio de um auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de uma Certidão de Dívida Ativa. O réu, de acordo com o órgão, utilizou identidade falsa para abrir e administrar a empresa, demonstrando intenção deliberada de praticar e ocultar o ilícito.
As apurações também revelaram que o empresário omitiu operações comerciais, inseriu informações falsas em documentos fiscais e prestou declarações divergentes à Sefaz e à Receita Federal, com o objetivo de reduzir o pagamento de tributos.
Pena e sanções
Na decisão, a Justiça reconheceu que o crime causou grave prejuízo à coletividade, por afetar diretamente a arrecadação de recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. A pena aplicada foi de 2 anos e 8 meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos.
Braulino de Sousa Ramos Neto deverá pagar R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, a serem destinadas a entidades públicas ou assistenciais.
Embora a sentença não tenha fixado valor indenizatório pelos danos materiais, a Fazenda Pública poderá reaver o montante sonegado por meio de execução fiscal.
A condenação reforça a atuação do Ministério Público no combate à sonegação de impostos e ao uso de identidades falsas para burlar a fiscalização tributária no Maranhão.
