A Federação Internacional de Futebol (FIFA) emitiu um alerta formal à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre possíveis sanções ao futebol brasileiro caso permaneçam intervenções estatais em federações estaduais.

O documento cita de forma direta a situação da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e aponta que decisões judiciais que comprometam a autonomia das entidades esportivas podem resultar na suspensão do Brasil de competições organizadas pela entidade máxima do futebol mundial, incluindo a Copa do Mundo.

A advertência foi encaminhada na segunda-feira (22) e assinada por Elkhan Mammadov, diretor executivo de associações da FIFA.

No texto, a entidade destaca que, mesmo quando a interferência não decorre de iniciativa da CBF, o descumprimento das normas estatutárias internacionais pode gerar punições severas.

Segundo a documentação juntada aos autos da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a FIFA fundamenta sua posição nos artigos 14 e 19 de seu estatuto, que determinam que associações nacionais e suas filiadas devem conduzir seus assuntos de forma independente, sem interferência de terceiros, inclusive do Poder Judiciário.

A entidade reforça que a permanência de administrações impostas judicialmente configura violação à autonomia desportiva, princípio reconhecido também pelo artigo 217 da Constituição Federal e pelo estatuto da própria CBF, que impõe às federações estaduais a obrigação de gerir seus assuntos sem ingerência externa.

Diante do risco de sanções internacionais, a CBF solicitou à Justiça maranhense a realização imediata de uma audiência de conciliação, conforme determinação cautelar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A intenção é estabelecer um cronograma que permita encerrar a intervenção judicial na FMF de forma segura e dentro dos parâmetros exigidos pela FIFA.

O pedido foi protocolado pela CBF em conjunto com o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), ex-presidente do Moto Club, ao juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

PREOCUPAÇÃO COM O CALENDÁRIO DE 2026

A CBF argumenta que a atual administração provisória da FMF, conduzida por Susan Lucena, embora possua reputação ilibada, não integra os quadros do sistema de administração do futebol e não possui experiência prévia na área esportiva. Segundo a entidade, isso compromete decisões estratégicas essenciais diante da proximidade da temporada 2026.

Entre os pontos considerados críticos estão:

  • captação de patrocínios esportivos;
  • negociação de direitos de transmissão e naming rights;
  • interlocução técnica com a CBF para repasses e projetos voltados aos clubes;
  • organização do Conselho Técnico;
  • elaboração e submissão do regulamento e da tabela do Campeonato Maranhense dentro do prazo regulamentar de 60 dias.

A confederação alerta que a ausência de um Regulamento Geral atualizado e a não publicação do Regulamento Específico da competição podem levar ao não reconhecimento oficial do Campeonato Maranhense de 2026, o que impediria os clubes do estado de disputar torneios como Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série D do Campeonato Brasileiro.

No comunicado, a FIFA também menciona que situações semelhantes envolvendo a Federação de Futebol do Piauí (FFP) reforçam o cenário de instabilidade institucional no futebol brasileiro. Caso a suspensão seja aplicada, clubes e seleções nacionais ficariam impedidos de participar de qualquer competição internacional, em todas as categorias.

A CBF sustenta que eventuais irregularidades nas federações devem ser corrigidas pelos mecanismos internos do sistema esportivo, evitando que intervenções judiciais se tornem prolongadas e prejudiquem o funcionamento do futebol nacional.

ORIGEM DA INTERVENÇÃO NA FMF

A intervenção na FMF teve início a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou indícios de irregularidades como falta de transparência, gestão temerária e vícios em assembleias da entidade e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF).

Em agosto, o juiz Douglas de Melo Martins determinou o afastamento de 17 dirigentes, incluindo o presidente Antônio Américo, além da nomeação de Susan Lucena como administradora externa, com a missão inicial de conduzir um novo processo eleitoral.

A decisão foi questionada por Antônio Américo no STF. Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino reconheceu a existência de indícios graves, como possível confusão patrimonial e uso do IMF para blindagem de ativos, o que justificaria uma intervenção estatal pontual.

No entanto, Dino destacou que a medida deve ser minimamente invasiva, preservando a autorregulação do sistema desportivo.

Ele manteve os afastamentos e a administradora provisória, mas determinou a realização de uma audiência de conciliação até março de 2026, com participação obrigatória do MPMA, da CBF, de Antônio Américo e da própria interventora.

Até a conclusão do processo, Susan Lucena está autorizada apenas a praticar atos de gestão ordinária, sendo vedadas mudanças estruturais, reformas estatutárias ou convocação de eleições.