O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA), vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio. A iniciativa surgiu a partir da comoção causada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador Carlos Brandão.
De acordo com o governo, o benefício será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, por meio de uma indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.
O caso de Luís Fernando e de seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que tem prestado apoio direto à família.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos.
A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, informou que equipes da Sedihpop já visitaram a família e estão elaborando um relatório detalhado com medidas de proteção e inclusão social.
“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, destacou.
A criação do auxílio reforça as ações do Governo do Maranhão no combate à violência contra a mulher e na proteção de crianças impactadas por esse tipo de crime, complementando políticas já existentes como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha.
