O Ministério Público do Maranhão instaurou, nesta quarta-feira (16), um procedimento para fiscalizar a reforma administrativa promovida pela Prefeitura de Codó. A investigação foi motivada por uma denúncia apresentada por Leonardo Alves, presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), que questiona alterações na estrutura da Secretaria Municipal da Juventude.
De acordo com Leonardo Alves, em ofício protocolado no MP no dia 21 de fevereiro de 2025, a nova reforma administrativa teria extinguido a Coordenação de Políticas Transversais e criado, em seu lugar, a Coordenação de Movimento Estudantil Secundarista e Universitário. Para o presidente do CMJ, a mudança compromete a elaboração de políticas públicas específicas para os jovens de Codó e ignora o princípio da transversalidade na gestão pública, previsto em legislações federais.
Notificado pelo Ministério Público, o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto, apresentou sua manifestação. Ainda assim, Leonardo reafirmou sua posição, argumentando que a secretaria não deve interferir diretamente em movimentos estudantis, uma vez que isso pode ferir a autonomia das entidades representativas e gerar desequilíbrio de poder. Segundo ele, a medida também poderia levar a uma representação inadequada dos interesses do segmento estudantil.
Diante dos questionamentos, Leonardo Alves solicitou que o MP investigue possíveis irregularidades e recomende a exclusão da Coordenação de Movimento Estudantil, com base na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) e nos princípios constitucionais que regem a administração pública.
O procedimento instaurado visa apurar se as mudanças implementadas pela Prefeitura causaram prejuízos aos direitos da juventude e à população em geral. O Ministério Público acompanhará o caso e poderá recomendar medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
FOMTE: BLOG DO MARCO SILVA
