O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pela MK contra a cantora gospel Bruna Karla. A gravadora buscava impedir a artista de lançar novas obras musicais, incluindo um DVD já anunciado em suas redes sociais, sob a alegação de que ainda havia pendências contratuais.

De acordo com os autos, a MK afirma que Bruna Karla se comprometeu a entregar 30 singles inéditos em três discos fonográficos, além de outros cinco fonogramas adicionais previstos em termo aditivo firmado em 2021. No entanto, segundo a empresa, a cantora teria entregue apenas 19 faixas, restando 16 músicas pendentes.

A gravadora argumenta que o descumprimento contratual deveria acarretar multa de R$ 2,5 milhões, valor que pediu para ser depositado em juízo caso a cantora insistisse em seguir com seus projetos musicais de forma independente.

Em petição, a MK alegou ainda que Bruna Karla violou as obrigações contratuais ao anunciar oficialmente a gravação de um novo DVD em 29 de julho de 2025. Por isso, solicitou que a Justiça proibisse qualquer novo lançamento fonográfico ou audiovisual até a resolução do caso.

A juíza substituta Maria Izabel Gomes Sant’Anna de Araújo, da 34ª Vara Cível da Capital, rejeitou o pedido de tutela antecipada. Na decisão, a magistrada destacou que não houve comprovação da probabilidade do direito alegado pela MK, requisito essencial para a concessão da medida.

Segundo a juíza, o contrato assinado entre as partes já prevê as penalidades para o descumprimento — entre elas a multa de R$ 2,5 milhões. Portanto, impedir a artista de exercer sua profissão não se enquadra nas condições pactuadas originalmente.

A magistrada ressaltou ainda que, como não se trata de um direito ligado à vida ou à saúde, é necessário respeitar o princípio do contraditório e aguardar a instrução processual completa para avaliar as responsabilidades de cada parte.

Dessa forma, Bruna Karla permanece livre para seguir com seus lançamentos até que haja uma decisão definitiva no processo.

De acordo com o parlamentar, Malafaia foi citado em processos que envolvem acusações de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Feliciano, no entanto, defendeu que as acusações não se sustentam e representam uma escalada contra a liberdade de expressão.

“O que está acontecendo não é uma investigação legítima no meu pensamento. É uma escalada. E a história nos mostra onde esse caminho leva”, disse.

Em seu discurso, Feliciano comparou o caso brasileiro a episódios de perseguição religiosa registrados em países como Nicarágua, Cuba e Venezuela. Segundo ele, há um padrão histórico em que governos primeiro miram opositores políticos e, em seguida, voltam-se contra líderes religiosos.

“Na Nicarágua, Daniel Ortega fechou rádios e TVs cristãs, expulsou missionários, prendeu padres que denunciavam seus abusos. Em Cuba, pastores foram perseguidos, presos e exilados apenas por se recusarem a pregar o Evangelho moldado pelo regime. Na Venezuela, líderes religiosos que condenaram a ditadura foram ameaçados e alguns silenciados”, afirmou.

Para Feliciano, o caso de Silas Malafaia representa uma tentativa de calar vozes críticas ao sistema. Ele enfatizou que o pastor não responde por corrupção ou enriquecimento ilícito, mas apenas por se manifestar em público.

“O ‘crime’ dele foi usar a liberdade de expressão para questionar e denunciar abusos. Essa é a essência da democracia. E ela está sendo pisoteada aqui no Brasil”, declarou.

O deputado também relacionou a investigação à convocação feita por Malafaia para uma grande manifestação no dia 7 de setembro. Feliciano sugeriu que o objetivo seria impedir a participação do pastor no evento, que promete reunir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e líderes religiosos em Brasília.

“Qual o intuito de fazer isso com o pastor Malafaia nesse exato momento, depois daquela gigantesca manifestação que ele promoveu? Seria porque ele conclamou o povo para uma nova, mega manifestação em 7 de setembro e querem silenciá-lo para não discursar ali?”, questionou.

Ele ainda citou que o julgamento de Bolsonaro foi marcado para o dia 2 de setembro, cinco dias antes do ato, e mencionou o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, reforçando que “nada é por acaso”.

Ao final, Feliciano pediu orações e disse que a situação no Brasil é preocupante.

“Fé numa democracia não se cala. A verdade não se prende e a liberdade não se negocia. Estamos no front, mas não está nada fácil”, concluiu.