A Prefeitura de Codó, no Maranhão, é alvo de denúncia por supostas irregularidades no Chamamento Público nº 005/2025, que trata da contratação de serviços para logística, estrutura, sonorização e decoração do projeto “Natal de Codó 2025”.

De acordo com documentos e imagens enviados à redação, a instalação dos enfeites natalinos já estaria em andamento nas principais avenidas da cidade, mesmo antes do término do prazo de credenciamento, previsto no edital para ocorrer entre 14 de outubro e 13 de novembro de 2025.

O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município em 13 de outubro e é assinado pela agente de contratação Fernanda Raquel Alves de Sousa, da Secretaria Municipal de Cultura. O texto informa que o processo visa à pactuação de um termo de colaboração entre o poder público e uma organização da sociedade civil para execução do projeto natalino deste ano.

Parecer jurídico aponta possíveis irregularidades

Uma análise jurídica anexada à denúncia destaca três possíveis irregularidades:

1. Execução do serviço antes do término do credenciamento, o que viola o princípio da vinculação ao edital;
2. Ausência de formalização contratual antes do início dos trabalhos;
3. Risco de direcionamento ou simulação de procedimento, com indícios de fraude ao chamamento público.

O parecer cita dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e menciona que a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime previsto no art. 337-F do Código Penal, além de gerar nulidade do processo e responsabilização dos gestores públicos envolvidos.

Pedido de investigação

A denúncia solicita que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Ministério Público, para apuração da legalidade dos atos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As imagens enviadas mostram as avenidas já recebendo parte da iluminação e decoração natalina, mesmo com o processo de credenciamento ainda em fase inicial.

Prefeitura ainda não se manifestou

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Codó não havia se pronunciado sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal, que poderá apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularidade do procedimento.

Contexto

A denúncia chama atenção porque a execução antecipada da decoração de Natal, antes da conclusão do credenciamento público, pode ferir os princípios da transparência e da isonomia, prejudicando outras entidades que ainda poderiam se habilitar para participar do projeto.

Análise Jurídica – Irregularidades no Chamamento Público de Codó/MA

1. Situação Fática

O Município de Codó/MA publicou um Chamamento Público para Credenciamento, com prazo de 14 de outubro a 13 de novembro de 2025, visando a ornamentação natalina. No entanto, o serviço já está sendo executado antes do término do credenciamento, configurando possível irregularidade conforme a Lei nº 14.133/2021.

2. Ilegalidades Identificadas

14. a) Violação do Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório:
    O edital previa prazo até 13/11/2025, mas a execução iniciou antes. Há violação aos arts. 5º, 11 e 12 da Lei 14.133/2021, que exigem o respeito ao edital e à seleção prévia.
15. b) Execução de Serviço sem Contrato:
    A execução antes da formalização contratual viola o art. 92 da Lei 14.133/2021, que considera nulo o contrato verbal, salvo pequenas compras até R$10.000,00.
16. c) Possível Direcionamento ou Contratação Simulada:
    A execução antecipada indica possível fraude ou simulação de processo licitatório, em afronta ao art. 93 da Lei 14.133/2021 e art. 337-F do Código Penal.

3. Consequências e Punições

8. a) Para o Gestor Público:
   – Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 10, VIII);
   – Multas e sanções pelo TCE/MA;
   – Responsabilidade penal (art. 337-F do CP – reclusão de 4 a 8 anos e multa).
9. b) Para a Empresa Executora:
   – Impedimento de contratar com o poder público (art. 156, II, Lei 14.133/21);
   – Responsabilidade solidária pelos danos ao erário.

4. Síntese Jurídica

5. Conclusão

O gestor de Codó/MA incorre em grave irregularidade administrativa ao permitir a execução dos serviços antes do encerramento do chamamento e da formalização contratual. Tal conduta caracteriza violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Recomenda-se representação junto ao TCE/MA e ao Ministério Público para apuração.

A troca de farpas entre o vereador Leonel Filho e o médico Pedro Neres, atual diretor da UPA de Codó, ganhou um novo e explosivo capítulo nesta terça-feira (14). O embate, que já dominava os bastidores políticos da cidade, foi escancarado de vez nas redes sociais e agora se transforma em uma verdadeira guerra aberta pelo comando da UPA, unidade que se tornou o epicentro das disputas entre os grupos de Zé Francisco e Chiquinho do PT.

Em vídeo gravado em frente ao prédio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Leonel Filho anunciou que protocolou duas denúncias formais contra Pedro Neres. Visivelmente exaltado, o vereador exibiu documentos e afirmou que o médico recebia um salário de R$ 25 mil mensais durante o governo do ex-prefeito Zé Francisco, insinuando que Neres não tem moral para acusar ninguém.

Leonel também declarou que Pedro Neres vai responder a dois processos judiciais — um por misoginia, em razão de supostas ofensas contra mulheres, e outro por preconceito contra pessoas que fazem uso de medicação controlada. Segundo o parlamentar, Pedro teria dito publicamente que ele “toma remédio controlado”, o que Leonel nega, dando a entender que sua “suposta loucura” não tem origem em qualquer transtorno psicológico. No auge da indignação, o vereador disparou: “Toma vergonha na cara!”.

Na tarde desta segunda-feira (13), por volta das 13h, a Polícia Militar realizou o cumprimento de um mandado de prisão e apreendeu uma arma de fogo de fabricação caseira em Codó. A ação ocorreu na Rua Santa Maria.

De acordo com as informações da jornalista Emanuela Carvalho, o mandado em aberto era contra Francisco das Chagas dos Santos da Silva, de 29 anos. Durante a operação, os policiais também abordaram Douglas Guimarães dos Santos, de 26 anos, com quem foi encontrada uma arma de fabricação artesanal.

Ainda segundo a Polícia Militar, Douglas possui uma bala alojada no corpo, resultado de um confronto armado ocorrido anteriormente na cidade de Pio XII.

“Batman” se defende de acusações sobre destruição de prédios em Codó

Cláudio Ribeiro Guimarães, conhecido pelo nome artístico de Batman, é uma figura bastante popular nas ruas de Codó. Ele é frequentemente visto empurrando um carrinho de bebê carregado de material reciclável, percorrendo várias ruas da cidade e chamando atenção por seu jeito excêntrico e trabalhador.

Apesar da fama, Batman tem se envolvido em polêmicas. Segundo relatos, ele não resiste a uma casa abandonada: sempre que encontra uma, começa a retirar o que considera material aproveitável. Em poucos dias, segundo moradores, restam apenas as paredes.

Recentemente, ele foi acusado de destruir uma casa localizada na Rua Paraguai, além de ser apontado como responsável por danos em outros locais, como a antiga Casa de Saúde, Santa Rita e nas proximidades do Ginásio Deolino Rodrigues.

Em sua defesa, Batman afirmou que não agiu sozinho. Ele declarou que, na ocasião, até Expedito Carneiro teria participado da demolição, negando que toda a responsabilidade seja apenas dele.

Apesar das controvérsias, muitos moradores ainda veem Batman como uma figura folclórica da cidade, conhecida por sua energia e presença constante nas ruas, sempre com o carrinho de reciclagem e um sorriso no rosto.